Cartilha - Acesso à Informação
O objetivo desta publicação é sistematizar informações e orientações gerais e introdutórias sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e legislação correlata, bem como sobre o papel dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Executivo da administração pública paulista.
O conteúdo disponibilizado pretende guiar os agentes públicos que trabalham nos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) a darem os primeiros passos no atendimento aos pedidos de acesso à informação dirigidos aos órgãos e entidades estaduais.
