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Conselho de Transparência da Administração Pública

Histórico

O Governo do Estado de São Paulo, buscando maximizar a efetivação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência, instituiu dois órgãos colegiados por meio do Decreto nº 57.500 de 8 de novembro de 2011: (i) a Comissão Geral de Ética e (ii) o Conselho de Transparência da Administração Pública.

O CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA tem natureza consultiva, cabendo-lhe propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional no âmbito da administração pública estadual, visando à prevenção da malversação dos recursos públicos, à eficiência da gestão e à garantia da moralidade administrativa. 

Inicialmente vinculado à Corregedoria Geral da Administração, o Conselho passou a integrar a estrutura da Ouvidoria Geral do Estado após o Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015. Atualmente, o órgão colegiado é composto por oito representantes do Poder Executivo e seis representantes da sociedade civil, sendo três integrantes de entidades não governamentais e  três cidadãos com reputação ilibada e notório conhecimento sobre a temática. Participam ainda das reuniões, na condição de convidados, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, entre outros.

As reuniões do Conselho ocorrem geralmente na última quarta-feira de cada mês, sendo transmitidas ao vivo pela internet. Atualmente, a presidência do Conselho está a cargo da Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente, da Ouvidoria Geral do Estado.