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GASTOS PÚBLICOS

Gastos ou Despesas é o dispêndio de dinheiro público que o Governo faz, por meio das Secretarias de Estado e dos outros órgãos e entidades estaduais, em compras de diversos materiais de consumo, contratação e pagamento de vários tipos de serviços necessários à prestação dos serviços públicos ou à manutenção das ações e dos bens públicos.

Gastos com pagamento de Diárias

Diária é uma espécie de ajuda de custo paga a servidor público quando este tem que se deslocar da cidade onde trabalha, por tempo determinado, para a realização de atividades profissionais, destinada ao pagamento de hospedagem, alimentação e despesas de transporte. O valor depende da cidade e do tempo estimado em que o servidor permanecerá fora da sua sede de trabalho e é definido com base em legislação própria. Neste link pode ser visualizado o quanto cada órgão do Estado tem gasto por mês com o pagamento deste tipo de despesa no corrente ano, até a data de consulta aos dados.

Compras de Materiais e Contratos de Serviços

Quanto o Estado gasta com a compra de materiais de consumo diversos, como: medicamentos, material médico-hospitalar, material didático, combustíveis, gêneros alimentícios, material de escritório, entre outros materiais - e - com contratos de serviços, tais como: limpeza, vigilância, consumo de água e energia elétrica, telefonia fixa e móvel, fornecimento de alimentação hospitalar, entre outros serviços.

Como consultar

O link levará o usuário a uma tela do site "Prestando Contas" da Secretaria da Fazenda do Estado, intitulada "Materiais e Serviços", constando:

  1. Quatro formas de pesquisa: duas anuais, onde se visualizará os valores consolidados por ano selecionado, e, duas mensais, que permitem consultar os dados relativos a cada mês do ano selecionado.
  2. Opções de pesquisa que podem ser feitas por "materiais ou por serviços" ou por "órgão", com visões anuais e mensais.

 

Despesas Liquidadas

Em orçamento público, despesas liquidadas são as despesas concretizadas ou investimentos realizados, por exemplo: o material comprado já foi entregue de acordo com o pedido; o serviço foi executado satisfatoriamente dentro dos termos contratados; a parte da obra programada foi realizada de acordo com a especificada no cronograma físico do contrato da obra total. Portanto NÃO confundir despesa liquidada com despesa paga.

Os valores visualizados nos relatórios orçamentário-financeiros do banco do site "Prestando Contas" referentes às despesas liquidadas apresentam aquelas que foram comprovadas e efetivamente pagas, somadas às que foram aprovadas, mas estão aguardando o pagamento, literalmente falando.

Alimentação Escolar

Trata-se de programa denominado "Alimentação Escolar", gerenciado pela Secretaria da Educação, que tem como objetivo fornecer aos alunos da rede estadual de ensino, refeição balanceada, suprindo no mínimo o equivalente a 20% das recomendações nutricionais diárias o atendimento dos direitos constitucionais da criança e do adolescente, que prevê o suprimento de parte das necessidades nutricionais, contribuindo para o bem estar físico e mental dos alunos e, consequentemente, diminuindo a evasão e melhorando o rendimento escolar, em consonância com os direitos constitucionais da criança e do adolescente.

No Portal da Transparência é possível obter informações sobre os recursos que são repassados pelo Estado aos Municípios para aplicação em projetos e demais ações do programa Alimentação Escolar destinados ao custeio de gêneros alimentícios para a merenda escolar, capacitação de profissionais para trabalhar no programa, reformas e instalação de cozinhas, entre outros. Parte dos recursos provém do Governo Federal e são repassados pelo Estado aos municípios.

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