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Valores das receitas arrecadadas com consulta por diversas formas de detalhamento e informações completas sobre tributo e relacionamento com o contribuinte.
Receitas
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Gastos e investimentos realizados, demonstrados sob várias formas de detalhamento.
Despesas
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Tabelas de cargos e funções e respectivas remunerações iniciais; relação dos servidores e empregados públicos e consulta à remuneração mensal (salário) recebida pelos servidores e empregados públicos.
Servidores Públicos
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Acesso às leis que aprovaram o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais, e aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Planejamento e Orçamento
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Demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras dos órgãos e entidades estaduais e das prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado.
Balanços e Contas
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Licitações e Contratos
Consulta e acompanhamento das licitações realizadas pela administração pública estadual para aquisição de materiais, equipamentos, contratos de serviços e de obras, venda de imóveis e outros, além dos contratos publicados.
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Convênios
Convênios firmados com municípios e entidades sem fins lucrativos desde agosto de 2007, com diversos níveis de detalhamento.
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Acesso aos valores das receitas de ICMS, IPVA e outras, transferidas aos municípios, conforme determina as Constituições Federal e Estadual e as destinadas às universidades públicas.
Transferência de Receitas
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Informações sobre os tributos estaduais –ICMS – IPVA – ITCMD e programas de parcelamento fiscais.
Tributos
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Informações sobre benefícios fiscais concedidos e reconhecidos.
Benefícios Fiscais
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Web Service
Permite consulta sobre receitas e despesas em formato de dados abertos.
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Organizações Sociais
Entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais parceiras do Estado nas áreas da saúde e cultura, e respectivos contratos de gestão.
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Cadastro das entidades sem fins lucrativos que pretendem celebrar ou já mantém ajustes e/ou recebem benefícios do Estado.
Cadastro Estadual de Entidades
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Contratos de Serviços Especializados
Acesso aos contratos de serviços especializados, firmados pelos órgãos e entidades estaduais, cuja publicação é exigida pelo Decreto 59.954/2013.
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Contratos de Serviços Terceirizados
Demonstrativo dos contratos de serviços terceirizados vigentes.
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Acesso a todas as informações referentes às parcerias público-privadas, inclusive dos projetos em andamento.
PPPs - Parcerias Público-Privadas
