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LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

O Portal da Transparência torna disponíveis os links dos principais sites da Administração Estadual, que contém as informações sobre as licitações e contratações referentes às aquisições materiais, serviços e obras por parte dos órgãos e entidades estaduais.

Disponibiliza também, informações relativas às compras efetuadas com dispensa e inexigibilidade de licitação e os extratos dos contratos publicados.

E-Negócios

 

Na página E-Negócios  estão divulgadas todas as licitações, as aquisições com dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os editais e minutas de contratos no âmbito da Administração Estadual.

  

  

Informações disponíveis, desde 2004

BEC - Bolsa Eletrônica de Compras

 

A página da BEC contém informações acerca das compras de bens e serviços efetuadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual integrados no sistema, por meio de procedimentos eletrônicos: com Dispensa de Licitação para compras de materiais até o valor de R$ 8.000,00; mediante licitação na modalidade Convite, para aquisições de materiais até o limite de R$ 80.000,00 e Pregão para aquisição de bens ou de serviços comuns, independentemente do valor. Possibilita ainda, o acompanhamento on-line dos referidos procedimentos eletrônicos e disponibiliza todos os atos da fase externa dos procedimentos como: edital, recursos, ata da sessão, etc.

   
Informações disponíveis, desde 2000

Pregão

 

No site do Pregão estão disponíveis as informações em formato gerencial que permitem acompanhar o desempenho das compras governamentais por meio desta modalidade de licitação.

   
Informações disponíveis, desde 2003

Catálogo de Materiais

 

A página do Catálogo de Materiais objetiva a divulgação das especificações técnicas dos materiais  que serão objeto de aquisição pelos órgãos da administração estadual efetuadas pela  modalidade de licitação que é o PREGÃO. Estão disponíveis também, por tipo de material, os valores médios negociados e dos lances apresentados nas licitações realizadas e ainda discriminados por região administrativa do Estado de São Paulo e pelo período de realização das licitações.

   
Informações disponíveis, desde 2000

CADTERC - Cadernos Técnicos de Serviços Terceirizados

 

O CADTERC é um site que objetiva divulgar as diretrizes para contratações de serviços terceirizados pelos órgãos da Administração Pública Estadual, com padronização de especificações técnicas e valores limites (preços referenciais) dos serviços mais comuns e que representam os maiores gastos do Estado.

   
Informações disponíveis, desde 2000

Listagens de Preços

 

  • FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação: a Tabela de Preços de serviços unitários de obras escolares que são utilizados como valores unitários para orçamentação de serviços estabelecidos nos processos licitatórios. A Listagem de Preços tem periodicidade trimestral em sua divulgação e os valores referenciais são obtidos por meio  de composições de preços e de pesquisas de mercado.

   

Informações disponíveis, desde 2003

 

  • DER - Departamento de Estradas de Rodagem: a Tabela de Preços Unitários Unificada contempla os preços unitários dos serviços mais usuais na elaboração de orçamentos e Licitações de Serviços e Obras na Área de Transportes e é publicada trimestralmente. Esses valores são referências médias de mercado e foram obtidos a partir de preços de insumos pesquisados por reconhecida instituição de pesquisas econômicas vinculada a Universidade de São Paulo. A tabela também é de uso oficial para a DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., DH – Departamento Hidroviário e DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.

   

Informações disponíveis, desde 2001

 

  • CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços: o Boletim Referencial de Custos é uma publicação que apresenta os custos de referência dos diversos serviços aplicados à construção civil, para o orçamento de um empreendimento. O boletim é destinado fundamentalmente a profissionais, empresas e prestadores de serviços envolvidos com a construção civil, tanto na iniciativa pública quanto na iniciativa privada. O Boletim é elaborado e divulgado pela CPOS que traz a pesquisa de preços dos insumos realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

   

Informações disponíveis, desde 2009

CAUFESP - Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo

 

A página do CAUFESP possibilita o cadastro das empresas que tem negócios com o Estado. O cadastramento é necessário para o interessado em fornecer bens ou prestar serviços para qualquer unidade da Administração Pública do Estado de São Paulo e cuja atividade seja a Indústria e/ou Comércio ou a Indústria e/ou Comércio e Prestação de Serviços simultaneamente ou somente a Prestação de Serviços.

   


Sanções Administrativas

 

Possibilita consultar as pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública estadual devido a sanções administrativas aplicadas às mesmas.

   


CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais

 

Possibilita a consulta das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta. A inclusão no CADIN impede que essas pessoas firmem qualquer tipo de avença com recebimento, a qualquer título, de recursos públicos.

   


 

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