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LICITAÇÕES E CONTRATOS

O Portal da Transparência torna disponíveis os links dos principais sites da Administração Estadual, que contêm as informações sobre as licitações e contratações referentes às aquisições de materiais, serviços e obras por parte dos órgãos e entidades estaduais.

Disponibiliza, também, informações relativas às compras efetuadas com dispensa e inexigibilidade de licitação, os extratos dos contratos publicados e as cópias dos contratos assinados desde abril de 2016.

e-Negócios

Na página e-Negócios estão divulgadas todas as licitações, as aquisições com dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os editais e minutas de contratos no âmbito da Administração Estadual. Desde 1º de abril de 2016 estão disponíveis as cópias dos contratos assinados entre o poder público e o licitante vencedor, junto com a publicação do seu extrato.

Contratos na Íntegra

A partir de abril de 2016 estão disponíveis os contratos firmados com o Estado de São Paulo na íntegra. Conforme legislação aplicável, os contratos serão publicados no portal da Imprensa Oficial juntamente com a publicação do respectivo extrato. A pesquisa pode ser feita por fornecedor (nome e/ou CNPJ) ou por Área.

Informações disponíveis desde 2004.

BEC – Bolsa Eletrônica de Compras

A página da BEC contém informações sobre as compras de bens e serviços, por meio de procedimentos eletrônicos, efetuadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual integrados ao sistema.

Pode haver dispensa de Licitação para compras de materiais com o valor de até R$ 8.000,00; a licitação na modalidade Convite, para aquisições de materiais até o limite de R$ 80.000,00 e o Pregão para aquisição de bens ou de serviços comuns, independentemente do valor. Possibilita, ainda, o acompanhamento on-line dos referidos procedimentos eletrônicos e disponibiliza todos os atos da fase externa dos procedimentos como: edital, recursos, ata da sessão, etc.

Informações disponíveis desde 2000.

Catálogo de Materiais

A página do Catálogo de Materiais objetiva a divulgação das especificações técnicas dos materiais  que serão objeto de aquisição pelos órgãos da administração estadual efetuadas pela  modalidade de licitação que é o PREGÃO. Estão disponíveis também, por tipo de material, os valores médios negociados e dos lances apresentados nas licitações realizadas e ainda discriminados por região administrativa do Estado de São Paulo e pelo período de realização das licitações.

Informações disponíveis desde 2000.

CADTERC – Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados

O CADTERC é um site que objetiva divulgar as diretrizes para contratações de serviços terceirizados pelos órgãos da Administração Pública Estadual, com padronização de especificações técnicas e valores limites (preços referenciais) dos serviços mais comuns e que representam os maiores gastos do Estado.

Informações disponíveis desde 2000.

CAUFESP – Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo

A página do CAUFESP possibilita o cadastro das empresas que querem ter negócios com o Estado. O cadastramento é necessário para o interessado em fornecer bens ou prestar serviços para qualquer unidade da Administração Pública do Estado de São Paulo e cuja atividade seja a Indústria e/ou Comércio, a Indústria e/ou Comércio e Prestação de Serviços simultaneamente ou somente a Prestação de Serviços.

e-Sanções

Possibilita consultar as pessoas físicas e jurídicas que estão impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública estadual devido a sanções administrativas aplicadas às mesmas.

CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais

Possibilita a consulta das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta. A inclusão do nome no CADIN impede que essas pessoas firmem qualquer tipo de avença com recebimento, a qualquer título, de recursos públicos.

Cadastro Estadual de Empresas Punidas - CEEP

Esse cadastro possibilita a consulta às empresas que foram punidas com base no Decreto 60.106 de 2014 que disciplina a aplicação da lei anticorrupção no Estado de São Paulo.