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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

São entidades da sociedade civil sem finalidade econômica que são qualificadas como Organizações Sociais, conforme autorização e disciplinamento disposto na Lei Complementar nº 846 de 04/06/1998, que dispôs sobre a qualificação de Organizações Sociais no âmbito do Estado de São Paulo, especificamente para atuar nas áreas da saúde e cultura.

A Lei Complementar nº 1.095, de 18/09/2009, alterou a LC 846/98 e estendeu a possibilidade de qualificação como Organização Social, para entidades da área de esportes e voltadas ao atendimento ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência física, além das fundações de apoio aos hospitais de ensino com mais de dez anos de existência.

Quem qualifica as entidades como Organização Social é o Secretário de Gestão Pública, a partir da indicação dos Secretários de Estado, responsáveis pelas áreas acima citadas.

O tipo de ajuste jurídico que estabelece a relação entre Estado e as Organizações Sociais são os contratos de gestão no qual são estabelecidas as metas de serviços ou atividades que devem ser cumpridas pelas entidades com os recursos públicos que lhe são repassados.

Organizações Sociais de Saúde

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram de forma complementar, para a consolidação do Sistema Único de Saúde, conforme previsto em sua lei orgânica - Lei nº 8080/90.

Os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo, através de contrato de gestão, incluem Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI), Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS) e Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

 

Consulte aqui a lista das Organizações Sociais de Saúde Qualificadas, Contratos de Gestão, Termos Aditivos e outras informações a respeito.

Organizações Sociais de Cultura

As Organizações Sociais da Cultura são entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa, qualificadas nos termos da Lei Complementar nº 846/1998 e do Decreto nº 43.493, de 29/09/1998, as quais por meio de contrato de gestão firmado com a Secretaria da Cultura podem administrar equipamentos públicos de arte e cultura como museus, bibliotecas, teatros, escolas de formação artístico-cultural e também realizar programas, projetos e atividades de fomento e difusão da arte e cultura, entre outras estabelecidas em contrato.

 

Consulte aqui as Organizações Sociais da Cultura, contratos de Gestão, Termos Aditivos e outras informações a respeito.

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