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ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Organização Social (OS) é, no âmbito do Estado de São Paulo, a qualificação dada pelo Poder Executivo à pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa que atenda aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 846/1998 e normas correlatas. Suas atividades devem ser destinadas a pelo menos uma das seguintes áreas: (i) saúde; (ii) cultura; (iii) esporte; (iv) atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência; (v) atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes; (vi) proteção e conservação do meio ambiente; e (vii) promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Ao estar qualificada como OS, a entidade fica possibilitada de participar de convocações públicas feitas pela Administração para a celebração de contrato de gestão, que é o instrumento destinado à formação de parceria entre as partes (Governo e OS) para fomento e execução de atividades relacionadas às áreas elencadas acima. A partir da indicação dos Secretários de Estado responsáveis por tais áreas, cabe ao Secretário de Governo qualificar as entidades como Organização Social.

Organizações Sociais de Saúde

As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram de forma complementar, para a consolidação do Sistema Único de Saúde, conforme previsto em sua lei orgânica - Lei nº 8080/90.

Os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo, através de contrato de gestão, incluem Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME), Centro de Referência do Idoso (CRI), Centros de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI), Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS) e Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

 

Consulte aqui a lista das Organizações Sociais de Saúde Qualificadas, Contratos de Gestão, Termos Aditivos e outras informações a respeito.

Organizações Sociais de Cultura

As Organizações Sociais da Cultura são entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa, qualificadas nos termos da Lei Complementar nº 846/1998 e do Decreto nº 43.493, de 29/09/1998, as quais por meio de contrato de gestão firmado com a Secretaria da Cultura podem administrar equipamentos públicos de arte e cultura como museus, bibliotecas, teatros, escolas de formação artístico-cultural e também realizar programas, projetos e atividades de fomento e difusão da arte e cultura, entre outras estabelecidas em contrato.

 

Consulte aqui as Organizações Sociais da Cultura, contratos de Gestão, Termos Aditivos e outras informações a respeito.

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