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SOBRE O PORTAL

O Governo do Estado de São Paulo vem promovendo iniciativas com o objetivo de divulgar para a sociedade, como um todo, as informações produzidas pela Administração Pública e a par da crescente evolução dos meios de comunicação, em especial da internet, não resta dúvida que este é o canal mais eficaz de interlocução entre o governo e a sociedade.

Neste sentido, o Estado de São Paulo conta hoje com os chamados "portais" onde se encontram não apenas informações organizadas como também dados em formato aberto, como estímulo à criação de novos serviços eletrônicos, promoção da transparência e melhoria da qualidade das informações de interesse da sociedade.

Entre tantos, destacamos respectivamente o "Prestando Contas", hospedado no site da Secretaria da Fazenda, com uma gama de informações obtidas dos sistemas de execução orçamentária-financeira e patrimonial, do banco de dados referente aos servidores públicos estaduais, entre outras fontes e o "Governo Aberto" gerido pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE.

O Portal da Transparência Estadual foi criado no Decreto nº 57.500, de 8/11/2011, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração e vem sendo aprimorado a cada dia, no sentido de fortalecer a transparência ativa, que é aquela na qual o Poder Público se adianta na divulgação das informações à sociedade. 

O objetivo deste Portal é tornar disponível, na rede mundial de computadores (internet) todas as informações referentes às receitas e despesas, nos termos exigidos pela Lei Complementar 131/2009 que insere dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal, e também de outros dados importantes, em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) e Decreto Estadual nº 58.052, de 16/05/2012, além de outras informações relevantes para o exercício do controle social.

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