O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência do Estado de São Paulo é a principal plataforma digital de acesso público às informações referentes à gestão estatal. Administrado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme estabelecido no artigo 17, inciso VI, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, o portal reúne e disponibiliza dados essenciais sobre a administração pública paulista.
Seu objetivo central é garantir que qualquer cidadão possa acompanhar, de forma clara e acessível, como os recursos públicos são arrecadados, geridos e aplicados. Para isso, oferece informações sobre orçamento, despesas, receitas, contratos, convênios, servidores, programas e diversas outras áreas relacionadas às políticas públicas e ao funcionamento do governo estadual.
Ao promover transparência ativa e facilitar o controle social, o Portal da Transparência fortalece a participação cidadã, amplia a accountability e contribui para uma administração pública mais ética, eficiente e alinhada aos princípios da publicidade e do acesso à informação.