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Portal da Transparência

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O que é o Portal

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência do Estado de São Paulo é a principal plataforma digital de acesso público às informações referentes à gestão estatal. Administrado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), conforme estabelecido no artigo 17, inciso VI, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, o portal reúne e disponibiliza dados essenciais sobre a administração pública paulista.

Seu objetivo central é garantir que qualquer cidadão possa acompanhar, de forma clara e acessível, como os recursos públicos são arrecadados, geridos e aplicados. Para isso, oferece informações sobre orçamento, despesas, receitas, contratos, convênios, servidores, programas e diversas outras áreas relacionadas às políticas públicas e ao funcionamento do governo estadual.

Ao promover transparência ativa e facilitar o controle social, o Portal da Transparência fortalece a participação cidadã, amplia a accountability e contribui para uma administração pública mais ética, eficiente e alinhada aos princípios da publicidade e do acesso à informação.

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