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Rol de Documentos Classificados/Desclassificados

Lei de Acesso à Informação - LAI

Rol de Documentos Classificados/Desclassificados

O Decreto nº 68.155/2023 estabelece a obrigatoriedade de publicação do rol de documentos, dados e informações classificados e desclassificados nos últimos 12 (doze) meses no site do próprio órgão e no Portal da Transparência. Disponibilizamos no link abaixo a lista de órgãos que realizaram esta publicação.

DOCUMENTOS CLASSIFICADOS/DESCLASSIFICADOS

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Fundações

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