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Órgãos e Entidades da Administração

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Acesso à Informação

• Pedido de Acesso à Informação
• Decisão de Recurso - 2ª Instância
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• Rol de Documentos Classificados / Desclassificados
• Observatório de Acesso à Informação (pedidos até 12/05/2024)
• Observatório de Acesso à Informação (pedidos a partir de 13/05/2024)
• Relatório Estatístico Anual

Contratos e Compras Públicas

• Bolsa Eletrônica de Compras - BEC
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• Editais e Contratos Assinados de Parcerias Público-Privadas
• Novo Portal de Compras
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP
• Tipos de Contratações - e-Negócios

Convênios, Repasses e Transferências

• Transferências Recebidas
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• Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades
• Repasses a Universidades
• Parcerias com Organizações da Sociedade Civil - OSC
• Contratos de Gestão - Organizações Sociais
• Cadastro Estadual de Entidades - CEE

Despesas

• Cartão de Pagamento de Despesa
• Consulta Livre - Execução Orçamentária Financeira
• Consulta Temporal - Execução Orçamentária Financeira
• Painel Gráfico - Despesas
• Indicadores de Execução Orçamentária
• Ordens Bancárias e Benefícios
• Restos a pagar
• Valores Liquidados
• Vinculações Constitucionais (Educação. Saúde e Amparo à Saúde)

Diárias e Passagens Aéreas

• Gastos individualizados com diárias e passagens aéreas
• Tabela de valores das diárias - NACIONAL
• Tabela de valores das diárias - INTERNACIONAL

Emendas Parlamentares

• Emendas Parlamentares

Governança Pública

• Agenda do Governador
• Agenda de Compromissos Públicos
• Carta de Serviços Públicos
• Controle Interno e Integridade
• Dados Abertos
• Diário Oficial do Estado
• Estrututura Organizacional

Investimentos

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Licitações e Contratos

• Licitações e Contratos

Obras Públicas

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Participação Social

• Audiências Públicas
• Consultas Públicas
• Conselhos e Órgãos Colegiados

Patrimônio Imobiliário

• Patrimônio Imobiliário

Pessoal

• Concursos Públicos
• Declaração de Bens
• Estagiários
• Relação de cargos, funções-atividades e empregos públicos
• Relação nominal e remuneração mensal dos servidores
• Padrão de remuneração
• Painel gráfico

Planejamento e Orçamento

• Orçamento
• Lei Orçamentária Anual - LOA
• Plano Plurianual - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Discussão do Orçamento

Receitas

Acesse as consultas disponíveis

• Painel Gráfico
• Receita por classificação orçamentária

Dívida Ativa

• Débitos inscritos por CPF / CNPJ
• Evolução da Dívida Ativa 2025
• Evolução da Dívida Ativa - Anos anteriores
• Relatório dos maiores devedores 2025
• Relatório dos maiores devedores anos anteriores

Renúncia de Receitas

• Benefícios Fiscais Autorizados
• Benefícios Fiscais Concedidos
• Demonstrativo de Gastos Tributários
• Programa de Ação Cultural - ProAC ICMS
• Painel Gráfico - Renúncia de Receitas

Relatórios

• Relatório Anual do Governo do Estado
• Julgamentos das Contas do Governador
• Julgamentos das Contas do Governador pelo Poder Legislativo
• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
• Balanço Geral do Estado
• Instrumentos de Planejamento do SUS (plano, programação e relatórios) 2024 - 2027
• Instrumentos de Planejamento do SUS (plano, programação e relatórios) 2020 - 2023
• Plano Estadual de Educação - PEE/SP - Relatórios de Monitoramento

Sanções

• Cadin Estadual
• CEIS/CNEP
• e-Sanções