Conselho da Transparência
O Conselho de Transparência da Administração Pública foi instituído pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011, e passou a ser vinculado à Controladoria Geral do Estado com a publicação do Decreto nº 66.850, de 15 de junho de 2022.
O Conselho de Transparência tem natureza consultiva, cabendo-lhe propor diretrizes, metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência institucional no âmbito da administração pública estadual, visando à prevenção da malversação dos recursos públicos, à eficiência da gestão e à garantia da moralidade administrativa.
Legislação
Composição
Representantes do Poder Executivo
| Controladoria Geral do Estado |
Paola Sanchez Vallejo de Moraes Forjaz - Presidente Fabiana Ribeiro Nogueira – Membro CGE Mônica Galvonas Apuzzo Miyaura – Membro CGE |
| Secretaria de Governo |
Ana Paula Inacio da Silva – Titular Priscila Costa Rigon - Suplente |
| Procuradoria Geral do Estado |
Amanda Bezerra de Almeida - Titular Julia Maria Plenamente Silva – Suplente |
| Casa Civil |
Daniel Leão Bonatti - Titular Carlos Augusto Costa Ricardo- Suplente |
| Secretaria da Fazenda |
Florêncio Santos Penteado Sobrinho - Titular Antonio Sergio Ferreira Bonato - Suplente |
| Secretaria da Justiça e Cidadania |
Telma Djanira Maciel - Titular Noemia de Souza Lima - Suplente |
| Secretaria de Orçamento e Gestão |
Philippe Duchateau - Titular Marcio Cury - Suplente |
Representantes de Entidades não governamentais
| Associação Brasileira de Ouvidores |
Maria Inez Fornazaro - Titular (Membro do Cons. Deliberativo da ABO) Edson Luiz Vismona - Suplente (Presidente da Cons. Deliberativo da ABO) |
| Transparência Brasil |
Juliana Sakai - Titular Marina Iemini Atoji - Suplente |
| W3C Capítulo São Paulo |
Vagner Diniz - Titular Ana Eliza Duarte - Suplente |
Deliberações
Reuniões
Cronograma
Atas das Reuniões
- 114ª Reunião - 27 de Julho de 2022
- 113ª Reunião - Comunicado do Conselho da Transparência
- 112ª Reunião - 25 de maio de 2022
- 111ª Reunião - 27 de abril de 2022
- 110ª Reunião - 30 de março de 2022
- 109ª Reunião - 23 de fevereiro de 2022
- 108ª Reunião - 26 de janeiro de 2022
- 107ª Reunião - 15 de dezembro de 2021
- 106ª Reunião - 27 de outubro de 2021
- 1ª Sessão Extraordinária - 19 de outubro de 2021
- 105ª Reunião - 29 de setembro de 2021
- 104ª Reunião - 25 de agosto de 2021
- 103ª Reunião - 28 de julho de 2021
- 102ª Reunião - 30 de junho de 2021
- 101ª Reunião - 26 de maio de 2021
- 100ª Reunião - 28 de abril de 2021
- 99ª Reunião - 07 de abril de 2021
- 98ª Reunião - 24 de fevereiro de 2021
- 97ª Reunião - 16 de dezembro de 2020
- 96ª Reunião - 25 de Novembro de 2020
- 95ª Reunião - 28 de outubro de 2020
- 94ª Reunião - 30 de setembro de 2020
- 93ª Reunião - 26 de agosto de 2020
- 92ª Reunião - 29 de julho de 2020
- 2ª Sessão Extraordinária - 15 de julho de 2020
- 91ª Reunião - 24 de junho de 2020
- 90ª Reunião - 27 de maio de 2020
- 1ª Sessão Extraordinária - 15 de maio de 2020
- 89ª Reunião - 29 de abril de 2020
- 88ª Reunião - 4 de março de 2020
- 87ª Reunião - 29 de janeiro de 2020
- 86ª Reunião - 11 de dezembro de 2019
- 85ª Reunião - 30 de outubro de 2019
- 84ª Reunião - 25 de setembro de 2019
- 83ª Reunião - 28 de agosto de 2019
- 82ª Reunião - 7 de agosto de 2019
- 79ª Reunião - 24 de abril de 2019
- 78ª Reunião - 27 de março de 2019
- 77ª Reunião - 27 de fevereiro de 2018
- 76ª Reunião - 12 de dezembro de 2018
- 75ª Reunião - 28 de novembro de 2018
- 74ª Reunião - 31 de outubro de 2018
- 73ª Reunião - 26 de setembro de 2018
- 72ª Reunião - 29 de agosto de 2018
- 71ª Reunião - 25 de julho de 2018
- 70ª Reunião - 27 de junho de 2018
- 69ª Reunião - 30 de maio de 2018
- 68ª Reunião - 25 de abril de 2018
- 67ª Reunião - 28 de março de 2018
- 66ª Reunião - 28 de fevereiro de 2018
- 65ª Reunião - 31 de janeiro de 2018
- 64ª Reunião - 13 de dezembro de 2017
- 63ª Reunião - 29 de novembro de 2017
- 62ª Reunião - 25 de outubro de 2017
- 61ª Reunião - 27 de setembro de 2017
- 60ª Reunião - 30 de agosto de 2017
- 59ª Reunião - 2 de agosto de 2017
- 58ª Reunião - 28 de junho de 2017
- 57ª Reunião - 31 de maio de 2017
- 56ª Reunião - 26 de abril de 2017
- 55ª Reunião - 29 de março de 2017
- 54ª Reunião - 22 de fevereiro de 2017
- 53ª Reunião - 18 de janeiro de 2017
- 52ª Reunião - 14 de dezembro de 2016
- 51ª Reunião - 30 de novembro de 2016
- 50ª Reunião - 26 de outubro de 2016
- 49ª Reunião - 28 de Setembro de 2016
- 48ª Reunião - 31 de Agosto de 2016
- 47ª Reunião - 27 de julho de 2016
- 46ª Reunião - 29 de junho de 2016
- 45ª Reunião - 25 de maio de 2016
- 44ª Reunião - 27 de abril de 2016
- 43ª Reunião - 30 de março de 2016
- 42ª Reunião - 24 de fevereiro de 2016
- 41ª Reunião - 20 de janeiro de 2016
- 40ª Reunião - 11 de dezembro de 2015
- 39ª Reunião - 18 de novembro de 2015
- 38ª Reunião - 16 de outubro de 2015
- 37ª Reunião - 23 de setembro de 2015
- 36ª Reunião - 28 de agosto de 2015
- 35ª Reunião - 29 de julho de 2015
- 34ª Reunião - 19 de junho de 2015
- 33ª Reunião - 20 de maio de 2015
- 32ª Reunião - 24 de abril de 2015
- 31ª Reunião - 30 de março de 2015
- 30ª Reunião - 25 de fevereiro de 2015
- 29ª Reunião - 28 de janeiro de 2015
- 28ª Reunião - 9 de dezembro de 2014
- 27ª Reunião - 10 de novembro de 2014
- 26ª Reunião - 8 de outubro de 2014
- 25ª Reunião - 10 de setembro de 2014
- 24ª Reunião - 13 de agosto de 2014
- 23ª Reunião - 8 de julho de 2014
- 22ª Reunião - 11 de junho de 2014
- 21ª Reunião - 14 de maio de 2014
- 20ª Reunião - 16 de abril de 2014
- 19ª Reunião - 20 de março de 2014
- 18ª Reunião - 12 de fevereiro de 2014
- 17ª Reunião - 22 de janeiro de 2014
- 16ª Reunião - 11 de dezembro de 2013
- 15ª Reunião - 6 de novembro de 2013
- 14ª Reunião - 9 de outubro de 2013
- 13ª Reunião - 11 de setembro de 2013
- 12ª Reunião - 14 de agosto de 2013
- 11ª Reunião - 10 de julho de 2013
- 10ª Reunião - 12 de junho de 2013
- 9ª Reunião - 8 de maio de 2013
- 8ª Reunião - 10 de abril 2013
- 7ª Reunião - 13 de março de 2013
- 6ª Reunião - 6 de fevereiro de 2013
- 5ª Reunião - 9 de janeiro de 2013
- 4ª Reunião - 12 de dezembro de 2012
- 3ª Reunião - 14 de novembro de 2012
- 2ª Reunião - 10 de outubro de 2012
- 1ª Reunião - 12 de setembro de 2012
Documentos Integrantes das Atas das Reuniões
- 107ª Reunião - 15 de dezembro de 2021 - Resposta ao Ofício Conjunto da Rede de Transparência e Participação Social - RTPS
- 1ª Sessão Extraordinária - 19 de outubro de 2021 - RESPOSTA - SIC 571092118222
- 102ª Reunião - 30 de junho de 2021 - Apresentação - "Dialogo entre a LAI e a LGPD"
- 101ª Reunião - 26 de maio de 2021 - Apresentação - "Promoção ao acesso à informação em meio digital"
- 98ª Reunião - 24 de fevereiro de 2021 - Texto - Não sancione, governador! PL 865-2019
- 97ª Reunião - 16 de dezembro de 2020 - Relatório Final do Grupo de Estudos da LGPD
- 94ª Reunião - 30 de Setembro de 2020 - Dados COVID19 formato aberto
- 1ª Sessão Extraordinária - 15 de maio de 2020
- 82ª Reunião - 7-8-2019 - Prot Geral GS 3550-19 - Reunião CCB - SECRETARIAS - OUVIDORIA
- 82ª Reunião - 7-8-2019 - CGA_24Jun_Regularização Prédio Público
- 76ª Reunião - 12-12-2018 - RELATÓRIO DE DELIBERAÇÕES
- 73ª Reunião - 26-09-2018 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 61.175/2015
- 73ª Reunião - 26-09-2018 - JUSTIFICATIVA DO DECRETO
- 73ª Reunião - 26-09-2018 - PRÓ-MEMÓRIA DA REUNIÃO DE 12/09/2018
- 72ª Reunião - 29-08-2018 - DADOS PESSOAIS DE USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO
- 72ª Reunião - 29-08-2018 - LEI 13.709, de 14/08/2018
- 68ª Reunião - 25-04-2018 - PORTARIA IMESP 03/18
- 68ª Reunião - 25-04-2018 - CERTIFICADO ONLINE DE IDENTIDADE, POR MEIO DE DADOS BIOMÉTRICOS E BIOGRÁFICOS
- 68ª Reunião - 25-04-2018 - ESTATUTO SOCIAL
- 68ª Reunião - 25-04-2018 - DECRETO Nº XX DE XX DE FEVEREIRO DE 2018
- 67ª Reunião - 28/03/2018 - CONSELHOS PARTICIPATIVOS
- 66ª Reunião - 28-02-2018 - A Lei de Acesso à Informação e o Sigilo
- 65ª Reunião - 31-01-2018 - Ouvidoria SES/SP
- 65ª Reunião - 31-01-2018 - Grupo de Trabalho Transparência e Segurança - Relatório Final
- 65ª Reunião - 31-01-2018 - Objetivos e Composição do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte
- 64ª Reunião - 13-12-2017 - Governo Aberto - Relatório de Desempenho
- 64ª Reunião - 13-12-2017 - Governo Aberto - Pesquisa com Colaboradores
- 62ª Reunião - 25-10-2017 - Relatório III Fiscalização Ordenada
- 62ª Reunião - 25-10-2017 - Relatório do 1º Semestre de 2017
- 61ª Reunião - 27-09-2017 - RELATÓRIO GT Eixo 1 - Informações Pessoais
- 61ª Reunião - 27-09-2017 - PROGRAMA TRANSPARÊNCIA PAULISTA
- 61ª Reunião - 27-09-2017 - Transparência de dados energéticos no Estado de São Paulo
- 60ª Reunião - 30-08-2017- Apresentação do Portal da Secretaria da Fazenda-SP e da área Acesso à Informação
- 60ª Reunião - 30-08-2017 - Sistema Integrado de Informações ao Cidadão - SIC.SP
- 60ª Reunião - 30-08-2017 - Pró-Memória da 15ª Reunião do Grupo de Trabalho Transparência e Segurança
- 59ª Reunião - 02-08-2017 - Portal do Governo Aberto - Catálogo de Dados
- 59ª Reunião - 02-08-2017 - Processo de Abertura de Dados da EMTU
- 59ª Reunião - 02-08-2017 - Aplicabilidade das Disposições da Lei de Acesso à Informação
- 59ª Reunião - 02-08-2017 - EMTU - Inovação
- 58ª Reunião - 28-06-2017 - Mapa Paulista da Gestão Documental
- 58ª Reunião - 28-06-2017 - Apresentação da Pesquisa / Apresentação do site www.éticaparajovens.com.br
- 58ª Reunião - 28-06-2017 - Relatório de Desempenho do Governo Aberto
- 58ª Reunião - 28-06-2017 - Alterações no site da Secretaria da Administração Penitenciária
- 58ª Reunião - 28-06-2017 - Pró-memória da 12ª Reunião do GT - Grupo de Trabalho Transparência e Segurança
- 57ª Reunião - 31-05-2017 - Relatório de Desempenho do Governo Aberto
- 57ª Reunião - 31-05-2017 - FDE - TRANSPARÊNCIA
- 56ª Reunião - 26-04-2017 - Webdenúncia - Corrupção
- 55ª Reunião - 29-03-2017 - Relatório do 2º semestre de 2016
- 54ª Reunião - 22-02-2017 - OGE - Pesquisa de Satisfação do Usuário - Período de 01.10 a 31.12 de 2016
- 53ª Reunião - 18-01-2017 - OGE - Relatório de Recursos LAI - 2016
- 53ª Reunião - 18-01-2017 - TRANSPARÊNCIA BRASIL - Balanço do GT - Transparência e Segurança - 2016
- 52ª Reunião - 14-12-2016 - Política de Gestão Documental na Administração Pública Estadual
- 52ª Reunião - 14-12-2016 - Relatório do 1º semestre de 2016
- 51ª Reunião - 30-11-2016 - Governo Aberto SP
- 50ª Reunião - 26-10-2016 - Publicação D.O.E. em 12-10-2016 - TCE apresenta diagnóstico da aplicação da Lei de Acesso à Informação
- 50ª Reunião - 26-10-2016 - TCE - Fiscalização Ordenada
- 50ª Reunião - 26-10-2016 - TCE - PROJETO FAÇA (A SUA) PARTE
- 50ª Reunião - 26-10-2016 - TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO - AÇÕES DO TCE
- 47ª Reunião - 27-07-2016 - Relatório
- 47ª Reunião - 27-07-2016 - IBPT - Fundamentos do Projeto Lupa nas Compras Públicas
- 47ª Reunião - 27-07-2016 - Secretaria da Segurança Pública
- 47ª Reunião - 27-07-2016 - Resolução SSP-25, de 24/02/2016
- 46ª Reunião - 29-06-2016 - Dados Abertos Transparência e Colaboração
- 46ª Reunião - 29-06-2016 - SAP - Programa de Penas e Medidas Alternativas
- 45ª Reunião - FUNDAÇÃO CASA-SP - Lei de Acesso à Informação
- 43ª Reunião - 30-03-2016 - Ofício Circular CGA nº 004/2014
- 43ª Reunião - 30-03-2016 - Nota Técnica sobre a Regulamentação da Lei de acesso à Informação nos Municípios do Estado de São Paulo
- 43ª Reunião - 30-03-2016 - RELATÓRIO DE RECURSOS LAI - 2015
- 31ª Reunião - 30-03-2015 - Governo Aberto Infográfico (Janeiro - Março - 2015)
- 29ª Reunião - 28-01-2015 - Proposta de Reformulação do Site do Conselho de Transparência da Administração Pública
- 26ª Reunião - 08-10-2014 - Perfil do Usuário solicitante de informações do Governo do Estado de São Paulo
- 26ª Reunião - 08-10-2014 - Usuários do SIC Tendências e Recomendações
- 25ª Reunião - 10-09-2014 - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o fomento à Cultura da Transparência
- 25ª Reunião - 10-09-2014 - Portal da Transparência Municipal
- 24ª Reunião - 13-08-2014 - Portal da Transparência Estadual
- 23ª Reunião - 08-07-2014 - Governo Aberto_Infografico (junho-Julho)
- 23ª Reunião - 08-07-2014 - Projeto do Reino Unido - Alterações propostas outputs 1 2 3
- 22ª Reunião - 11-06-2014 - Ações do Centro Paula Souza na Educação Inclusiva
- 21ª Reunião - 14-05-2014 - Mapeamento de Análise de Órgãos Colegiados Estaduais de São Paulo
- 19ª Reunião - 20-03-2014 - Quadro de deliberações
- 19ª Reunião - 20-03-2014 - Programa de Transparência Paulista
- 18ª Reunião - 12-02-2014 - Acessibilidade na Web
- 17ª Reunião - 22-01-2014 - Governo Aberto
- 16ª Reunião - 11-12-2013 - Relatório Analítico das Ouvidorias
- 16ª Reunião - 11-12-2013 - Programa Transparência Paulista
- 15ª Reunião - 06-11-2013 - Proposta Orçamentária 2014
- 12ª Reunião - 14-08-2013 - Diagnóstico do SIC - Defensoria Pública
- 12ª Reunião - 14-08-2013 - Arquivo Público - Relatórios Estatísticos
- 10ª Reunião - 12-06-2013 - Relatório do Arquivo Público
- 10ª Reunião - 12-06-2013 - Recomendação do Conselho - Gestão Documental
- 10ª Reunião - 12-06-2013 - Apresentação do Projeto Ideias.SP
- 8ª Reunião - 10-04-2013 - Transparência Paulista
- 7ª Reunião - 13-03-2013 - Sistema de Informações ao Cidadão
- 7ª Reunião - 13-03-2013 - LAI - O sistema recursal e as responsabilidades dos agentes públicos
- 6ª Reuni&atiatilde;o - 06-02-2013 - Exposição Serviços Públicos e Interface com o Cidadão
- 4ª Reunião - 12-12-2012 - Exposição SP 1º Colocado no Índice de Transparência
Vídeos das Reuniões
- 113ª Reunião – 27 de julho de 2022
- 112ª Reunião – 25 de maio de 2022
- 111ª Reunião - 27 de abril de 2022
- 110ª Reunião - 30 de março de 2022
- 109ª Reunião - 23 de fevereiro de 2022
- 108ª Reunião - 26 de janeiro de 2022
- 107ª Reunião - 15 de dezembro de 2021
- 106ª Reunião - 27 de outubro de 2021
- 1ª Sessão Extraordinária - 19 de outubro de 2021
- 105ª Reunião - 29 de setembro de 2021
- 104ª Reunião - 25 de agosto de 2021
- 103ª Reunião - 28 de julho de 2021
- 102ª Reunião - 30 de junho de 2021
- 101ª Reunião - 26 de maio de 2021
- 100ª Reunião - 28 de abril de 2021
- 99ª Reunião - 07 de abril de 2021
- 98ª Reunião - 24 de fevereiro de 2021
- 97ª Reunião - 17 de dezembro de 2020
- 96ª Reunião - 25 de novembro de 2020
- 95ª Reunião - 28 de outubro de 2020
- 94ª Reunião - 30 de setembro de 2020
- 6ª Reunião Extraordinária - GT LGPD e Tribunal de Justiça de São Paulo - 17 de setembro de 2020
- 2ª Reunião Extraordinária - GT COVID e Open Knowledge Brasil - 15 de setembro de 2020
- 1ª Reunião Extraordinária - GT COVID e Transparência Internacional Brasil - 08 de setembro de 2020
- 5ª Reunião Extraordinária - GT LGPD, Ouvidora Geral e Presidente da ABO - 03 de setembro de 2020.
- 93ª Reunião - 26 de agosto de 2020
- 92ª Reunião - 29 de julho de 2020
- 2ª Sessão Extraordinária - 15 de julho de 2020
- 91ª Reunião - 24 de junho de 2020
- 90ª Reunião - 27 de maio de 2020
- 1ª Sessão Extraordinária - 15 de maio de 2020
- 89ª Reunião - 29 de abril de 2020
- 88ª Reunião - 04 de março de 2020
- 87ª Reunião - 29 de Janeiro de 2020
- 86ª Reunião - 11 de dezembro de 2019
- 85ª Reunião - 30 de outubro de 2019
- 84ª Reunião - 25 de setembro de 2019
- 83ª Reunião - 28 de agosto de 2019
- 82ª Reunião - 7 de agosto de 2019
- 81ª Reunião - 26 de junho de 2019
- 80ª Reunião - 29 de maio de 2019
- 79ª Reunião - 24 de abril de 2019
- 78ª Reunião - 27 de Março de 2019
- 77ª Reunião - 27 de Fevereiro de 2019
- 76ª Reunião - 12 de dezembro de 2018
- 75ª Reunião - 28 de novembro de 2018
- 74ª Reunião - 31 de Outubro de 2018
- 73ª Reunião - 26 de setembro de 2018
- 72ª Reunião - 29 de agosto de 2018
- 71ª Reunião - 25 de julho de 2018
- 70ª Reunião - 27 de junho de 2018
- 69ª Reunião - 30 de maio de 2018
- 68ª Reunião - 25 de abril de 2018
- 67ª Reunião - 28 de março de 2018
- 66ª Reunião - 28 de fevereiro de 2018
- 65ª Reunião - 31 de janeiro de 2018
- 64ª Reunião - 13 de dezembro de 2017
- 63ª Reunião - 29 de novembro de 2017
- 62ª Reunião - 25 de outubro de 2017
- 61ª Reunião - 27 de setembro de 2017
- 60ª Reunião - 30 de agosto de 2017
- 59ª Reunião - 2 de agosto de 2017
- 58ª Reunião - 28 de junho de 2017
- 57ª Reunião - 31 de maio de 2017
- 56ª Reunião - 26 de abril de 2017
- 55ª Reunião - 29 de março de 2017
- 54ª Reunião - 22 de fevereiro de 2017
- 53ª Reunião - 18 de janeiro de 2017
- 52ª Reunião - 14 de dezembro de 2016
- 51ª Reunião - 30 de novembro de 2016
- 50ª Reunião - 26 de outubro de 2016
- 49ª Reunião - 28 de setembro de 2016
- 48ª Reunião - 31 de agosto de 2016
- 47ª Reunião - 27 de julho de 2016
- 46ª Reunião - 29 de junho de 2016
- 45ª Reunião - 25 de maio de 2016
- 44ª Reunião - 27 de abril de 2016
- 43ª Reunião - 30 de março de 2016
- 42ª reunião - 24 de fevereiro de 2016
- 41ª reunião - 20 de janeiro de 2016
- 40ª reunião - 11 de dezembro de 2015
Inscrições
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Para participar das reuniões presenciais do Conselho de Transparência inscreva-se, com cinco dias de antecedência da data agendada no cronograma, enviando as informações abaixo para o e-mail transparencia@sp.gov.br:
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Entidade Representada
Endereço (Rua, nº, cidade e UF)* Informações Obrigatórias